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Conselho Estadual de Mudanças Climáticas foi empossado

Editoria: Vininha F. Carvalho 18/10/2010

A Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, aprovada em 2009, estabelece que o Estado de São Paulo deve reduzir 20% das emissões de dióxido de carbono até 2020, com base nos dados de 2005.

Para acompanhar o cumprimento da meta, a lei cria o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que também tem como atribuição propor medidas de mitigação aos efeitos causados pelo aquecimento do planeta.

O conselho, que é consultivo e tripartite, será um fórum de debate. Além disso, cabe ao Conselho elaborar o Plano Participativo de Adaptação aos efeitos das Mudanças Climáticas, divulgar ações de combate à mudança de clima e articular tais medidas nos diferentes níveis do governo.

Com 42 membros titulares, o Conselho será presidido pelo governador, cabendo ao Secretário Estadual do Meio Ambiente exercer a vice-presidência e a secretaria executiva. São 14 representantes do governo, 14 do poder municipal e 14 da sociedade civil. Os conselheiros serão empossados pelo governador e terão mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois.



Fonte: SMA